Exercer os seus direitos

Apoio e informação

As entidades empregadoras costumam negar os direitos aos trabalhadores por uma série de razões.

Por vezes porque não sabem quais são as suas responsabilidades.
Outras vezes porque sempre conseguiram evitar seguir certas leis sem problemas, mas põem-nas em prática no momento que se sentirem pressionados. Por vezes ainda porque implementam um ambiente de medo e exploração para obter os seus lucros.

Existem soluções legais para todos os direitos mencionados neste folheto. Contudo, sabemos que esta opção nem sempre é fácil. Os maus patrões exercem discriminação contra os empregados que são firmes em relação aos seus direitos legais. O melhor modo de proceder é informar-se com o seu sindicato, ou caso não esteja associado a nenhum, tente informar-se sobre qual é o mais apropriado para si e para os seus colegas e depois procurar apoio do mesmo. Por outro lado, poderá sempre obter informação de um gabinete de apoio tal como o Citizens Advice Bureaux.

Levar o caso a um tribunal do trabalho
Os tribunais do trabalho são um tipo de tribunal especial que lida com assuntos relacionados com o trabalho. Estes são menos formais que os tribunais convencionais. Por vezes tem que se solicitar um advogado, mas nos casos mais simples as pessoas recebem a ajuda de um funcionário do sindicato, ou de alguém de um gabinete de apoio ou ainda decidem apresentar o seu caso pessoalmente. Embora tenha havido casos bem sucedidos de pessoas que apresentam o seu caso pessoalmente, não lhe aconselhamos a fazê-lo. Infelizmente, em 2004 a lei sobre estes processos mudou e torno-os mais complexos e confusos. Caso ache que tem uma queixa substancial a apresentar, contacte o seu sindicato, ou caso não seja associado a nenhum, deverá informar-se sobre como proceder. É importante saber que a maior parte das reclamações devem ser apresentadas dentro de três meses após o problema ter surgido. Este período de tempo é aumentado para seis meses nos casos de despedimento por cessação de actividade.