Habitação

keysEncontrar casa para alugar

Depende muito de cada zona conseguir encontrar uma habitação adequada às suas necessidades e que esteja ao mesmo tempo disponível. Talvez seja útil procurar nos jornais locais, nas vitrinas de lojas e quadros de anúncios, assim como tentar encontrar senhorios particulares ou registar-se com uma agência de aluguer de imóveis

Agências de aluguer de imóveis

Para se registar com uma agência, geralmente é-lhe solicitado que apresente certos dados sobre o seu emprego e vencimento. Talvez lhe seja pedido que providencie referências do seu empregador, do banco e do seu anterior senhorio. Isto talvez seja difícil obter, caso tenha acabado de chegar ao país

Custos

As agências só podem cobrar uma taxa após lhe terem encontrado habitação adequada e você ter um contrato de arrendamento. Uma vez que você assine um contrato a aceitar arrendar uma casa, a agência poderá cobrar uma taxa indefinidamente. Se esta for muito alta, a sua única opção será continuar a pagar ou não aceitar a habitação oferecida.

Uma agência não pode exigir dinheiro por:

  • Colocar o seu nome na lista ou ficar com os seus dados
  • Fornecer-lhe uma lista das habitações disponíveis para alugar
  • Ficar com um depósito, que lhe deve ser devolvido, se não encontrarem habitação adequada.

Discriminação por parte de uma agência de aluguer de imóveis

Uma agência de arrendamento de imóveis poderá recusar registá-lo. Poderá fazê-lo, por exemplo, se:

  • Você tiver desempregado
  • Você tiver a receber subsídios
  • Você tiver a procurar habitação para uma família

Na maior parte dos casos uma agência de arrendamento não poderá discriminá-lo legalmente por motivos de incapacidade, raça (incluindo cor, nacionalidade, origem étnica ou nacional, religião ou credo, sexualidade ou discriminação entre sexos). Uma agência pode ter usado discriminação contra si se, por exemplo, recusar a registá-lo, dar-lhe baixa prioridade ao procurar habitação ou exigir que pague a renda de uma forma que não aplicaria noutros casos.

O que preciso de saber antes de aceitar um contrato de arrendamento?

  • O que consta no contrato de arrendamento
  • O valor da renda e se este inclui quaisquer serviços, custos de água e energia
  • O valor da renda pago em avanço
  • Se você terá de pagar um depósito de segurança e/ou uma taxa
  • Se a propriedade está sob hipoteca, você poderá ter que sair da mesma caso o seu senhorio deixe de pagar as prestações
  • O nome e a morada do senhorio

Depósitos
Existem dois tipos diferentes de depósitos:

  • Depósito de garantia: é um valor que você paga quando aceita alugar certa habitação mas ainda não iniciou o arrendamento. Este valor provavelmente será deduzido do depósito de segurança que terá que pagar quando entrar para a habitação. O depósito de garantia não deve ser devolvido a menos que você não possa entrar para a habitação por razões fora do seu controle, por exemplo, se o senhorio exigir um valor de renda mais alto do que foi originalmente acordado.
  • Depósito de segurança: é um valor pago como segurança em caso de, por exemplo, rendas atrasadas ou danos na propriedade. É importante fazer um levantamento das condições da propriedade e dos seus conteúdos e ficar com uma cópia do mesmo. Isto porque quando o contrato de arrendamento terminar, você poderá ser responsável por qualquer coisa que desapareça ou esteja danificada e talvez perca o direito a receber parte ou a totalidade do seu depósito.

Em Abril de 2007, foi implementado um novo plano de depósito de arrendamento. Um depósito de arrendamento só pode ser aceite por um senhorio (ou um agente) se estiver sob a protecção de um plano. Os planos podem ser feitos “ao cuidado”, onde o dinheiro fica ao cuidado de uma terceira parte independente durante o arrendamento, ou “garantido”, onde o senhorio fica com o depósito na base em que irá pagar o inquilino um valor acordado no final do arrendamento. Se um senhorio, sob um plano garantido falhar em cumprir com esta obrigação, o administrador do plano devolverá o dinheiro ao inquilino e recuperará o valor do senhorio.
O administrador do plano terá um seguro em caso de não cumprimento por parte do senhorio e poderá também terminar o estatuto de membro do senhorio por estes motivos.

Quando você iniciar um contrato de arrendamento

Imposto Municipal
Terá que pagar imposto municipal à câmara municipal.
Cada ano a autarquia local determina um valor de imposto municipal. Existem certas circunstâncias que poderão atenuar o seu imposto municipal:

  • Se você for deficiente ou viver com alguém que é deficiente.
  • Se só viver um adulto na habitação, terá um desconto de 25% na factura do imposto municipal.

Você talvez possa vir a receber ajuda para pagar o seu imposto municipal – veja a secção dos subsídios.

As facturas do imposto municipal são enviadas em Abril. Você tem direito a pagar em 10 prestações.

As autarquias poderão aceitar pagamentos semanais ou quinzenais. Algumas poderão também oferecer uma redução na factura, se esta for paga de uma só vez, no início do ano.

Licença de TV

Se tiver uma televisão, um vídeo ou um computador, terá que obter uma licença de televisão se desejar ver programas televisivos, incluindo programas de TV digital ou por cabo. Esta licença permite a si e a qualquer membro dentro da mesma casa usar um ou mais aparelhos de televisão ou vídeo. Para obter a licença contacte o departamento de TV Licensing (veja a secção “contactos”) e solicite o formulário a preencher. Você não estará a cumprir com a lei estipulada até a licença ser emitida. A licença tem a duração de um ano a partir do primeiro dia do mês de emissão. Poderá efectuar o pagamento da sua licença anualmente ou às prestações. Se mudar de endereço a sua licença não muda automaticamente consigo, você é o responsável por informar o departamento TV Licensing. Poderá obter um reembolso se for para o estrangeiro, caso a licença seja válida por mais três meses.

Reparações

Tanto o senhorio como o inquilino têm a responsabilidade de manter a habitação em bom estado. Estas poderão estar definidas no contrato de arrendamento. O senhorio tem a obrigação de manter em bom estado a estrutura e o exterior do edifício e manter em condições as seguintes instalações:

  • Fornecimento de água, gás, electricidade e das casas de banho e canalizações.
  • Aquecimento da habitação (por exemplo aquecedores a gás, aquecimento central) e água (por exemplo a caldeira de aquecimento).

Os inquilinos muitas vezes têm a responsabilidade de executar pequenas reparações e manutenção (por ex. pinturas ou decorações interiores ou manutenção do jardim) e manter toda a propriedade em bom estado.

Habitação social do Governo

Talvez possa solicitar uma habitação da câmara municipal, de uma associação de habitação ou de uma outra organização que ofereça propriedades a preços razoáveis. Poderá levar bastante tempo para encontrar habitação por estas vias uma vez que as câmaras municipais e as associações de habitação têm listas de espera. Apesar disso, esta talvez seja uma opção, caso deseje ficar no país por um longo período de tempo.

Alojamento providenciado pelo seu empregador

Terá que haver um acordo mencionando o valor que será deduzido pelo alojamento.
Veja a secção de Emprego para verificar qual o montante máximo que deverá ser deduzido. Caso você deixe o alojamento, o seu senhorio ainda poderá deduzir a renda do seu ordenado se tiver feito um acordo por escrito. Se o seu contrato de trabalho chegar ao fim, poderá ter direito de ficar a morar na propriedade até que o seu senhorio obtenha uma ordem de despejo do tribunal. Se o alojamento oferecido tiver más condições – por exemplo, se tiver pessoas a mais ou houver riscos de saúde – poderá obter ajuda do departamento Environmental Health Department ou da sua autarquia local.
Para mais ajuda sobre questões de alojamento, contacte um gabinete de apoio
(veja nos Contactos).